TST - AIRR - 710/2004-028-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS DE S O BREAVISO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESVIO DE FUNÇÃO. Não merece prov i mento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do r e curso de revista, quando não demon s trada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem dive r gência jurisprudencial apta ao co n fronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 710/2004-028-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas de s o breaviso, honorários advocatícios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›