TST - AIRR - 754/2007-015-10-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO U L TRA PETITA . FÉRIAS E REFLEXOS. PRE S CRIÇÃO. DESPROVIMENTO . Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo de lei ou da Constituição da República, nem divergência jurispr u dencial apta ao confronto de teses. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 754/2007-015-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, julgamento u l tra petita, férias e reflexos.

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