TST - AC - 184599/2007-000-00-00


17/out/2008

AÇÃO CAUTELAR. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. O feito principal, sobre o qual incide a presente demanda, já foi examinado por esta Subseção, que decidiu não conhecer do Agravo de Instrumento, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário em Ação Rescisória julgada improcedente pelo Tribunal Regional. Operado o trânsito em julgado do processo principal, perde integralmente o objeto o processo cautelar. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo AC - 184599/2007-000-00-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos ação cautelar, julgamento do processo principal com trânsito em julgado, perda do objeto.

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