TST - AIRR - 937/2003-026-01-40


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. ABONO. VALE AL I MENTAÇÃO. CLÁUSULA NORMATIVA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO . Não m e rece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, nem divergência jurisprude n cial apta ao confronto de tese. Art i go 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 937/2003-026-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, abono, vale al i mentação.

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