TST - AIRR - 984/2006-109-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. IND E NIZAÇÃO DO ARTIGO 479 DA CLT. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de in s trumento que tem por objetivo o pr o cessamento do recurso de revista, quando a decisão recorrida está amp a rada no fato e na prova produzida, a atrair o óbice da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 984/2006-109-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade gestante, contrato temporário.

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