TST - ED-AIRR - 1527/2006-004-21-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRAD I ÇÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA C A RACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos emba r gos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1527/2006-004-21-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, contrad i ção, hipótese em que não fica c a racterizada.

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