TST - ED-AIRR - 895/1994-108-15-41


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENT A ÇÃO DE APOSENTADORIA. OMISSÃO NÃO C A RACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do a r tigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de d e claração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 895/1994-108-15-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, complement a ção de aposentadoria, omissão não c a racterizada.

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