TST - ED-ED-ED-ED-RR - 78/2006-007-10-00


17/out/2008

QUARTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. R E JEIÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. Emba r gos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil, e apenação da parte com multa de 1% sobre o v a lor dado à causa, em face do intuito protelatório.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-ED-RR - 78/2006-007-10-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos quartos embargos de declaração, r e jeição, intuito protelatório.

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