TST - ED-RR - 1111/2005-126-15-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTER I ZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscur i dade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1111/2005-126-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracter i zada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›