TST - RR - 451/1999-091-03-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REINT E GRAÇÃO. COISA JULGADA. Ofende a coisa julgada acórdão que exclui verbas s a lariais inclusas na r. sentença já transitada em julgado sob o argumento de que a parte não merece a integr a lidade das verbas porque não trab a lhou durante o transcorrer do proce s so em que deveria ter executado pr o visoriamente a r. sentença. A exec u ção deve ser aperfeiçoar nos termos determinados pela decisão que trans i tou em julgado em que houve a expl í cita determinação de reintegração com o pagamento de salários vencidos e vincendos, desde a data da dispe n sa, até a efetiva reintegração . R e curso conhecido e provido, no tema.

Tribunal TST
Processo RR - 451/1999-091-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, execução, reint e gração.

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