TST - ED-ROAR - 55069/2000-000-01-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para, sanando omissão existente no v. acórdão embargado relativamente a apontada afronta do artigo 97 da Constituição Federal de 1969, sem efeito modificativo, acrescentar na fundamentação do v. acórdão embargado que não procede o pedido rescisório fundado em violação do artigo 97 da Constituição Federal/69 em face do óbice contido na Súmula nº 298 do TST.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 55069/2000-000-01-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, embargos de declaração parcialmente.

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