TST - ED-RR - 436/2006-035-05-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUMENTO DE NÍVEL. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 436/2006-035-05-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, petrobrás, complementação de aposentadoria.

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