TST - ED-RR - 5307/2004-051-11-00


17/out/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem atribuição de efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 5307/2004-051-11-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos acolhidos, apesar da.

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