TST - RR - 1757/2005-002-17-00


17/out/2008

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I Tal violação, porém, não é absolutamente discernível na decisão que rejeitou os declaratórios porque foi deduzida à guisa de reexame do julgado a partir da alegada erronia na apreciação da prova oral e documental, extrapolando a finalidade que os identifica como recurso para sanar eventual ocorrência dos vícios do art. 535, do CPC. II - De outro lado, verifica-se da decisão, no tocante à condenação ao pagamento de diferenças salariais, que decorreu da constatação de desvio de função, portanto, irrelevante as questões levantadas nos declaratórios pertinentes à equiparação salarial.

Tribunal TST
Processo RR - 1757/2005-002-17-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, i tal violação, porém,.

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