TST - AG-AIRR - 1746/2004-073-03-40


17/out/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DE TURMA DO TST. DESCABIMENTO. Incabível agravo para impugnar decisão de Turma do TST, conforme dispõe o art. 239 do Regimento Interno desta Corte. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade por caracterizar erro grosseiro. Agravo regimental de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 1746/2004-073-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento, recurso de revista.

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