TST - AIRR - 1024/2004-018-05-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM . PRESCRIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1024/2004-018-05-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, competência da justiça do trabalho.

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