TST - AIRR - 254/2000-029-15-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE PROCESSUAL POR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. UNICIDADE CONTRATUAL / PRESCRIÇÃO BIENAL. RURÍCOLA. ENQUADRAMENTO COMO MOTORISTA - CATEGORIA DIFERENCIADA / PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. APLICAÇÃO IMEDIATA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. FÉRIAS ADQUIRIDAS ANTES DA CF/88 INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1/3.

Tribunal TST
Processo AIRR - 254/2000-029-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.

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