TST - AIRR - 520/1999-001-05-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO- PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA- CARÊNCIA DA AÇÃO - INCENTIVO ESPECIAL PVDI - TRANSAÇÃO-QUITAÇÃO; CATEGORIA PROFISSIONAL ADVOGADO JORNADA DE TRABALHO; EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. Prejudicado o exame deste recurso por ter sido negado provimento ao recurso principal .

Tribunal TST
Processo AIRR - 520/1999-001-05-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista interposto pelo banco- preliminar de nulidade por, incentivo especial pvdi.

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