TST - AIRR - 565/2006-008-08-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em que se consigna que o tomador de serviços responde subsidiariamente por obrigações de natureza trabalhista contraídas pela empresa prestadora. Decisão regional em conformidade com a Súmula nº 331, IV, desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 565/2006-008-08-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ilegitimidade ad causam.

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