TST - AIRR - 58/2006-132-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. CONTRATAÇÃO DE OBRA POR EMPREITADA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 58/2006-132-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›