TST - E-ED-RR - 717536/2000


17/out/2008

RECURSOS DE EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À LEI N.º 11.496/2007. EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RECLAMADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verificando-se no acórdão a análise das questões apresentadas nos Embargos de Declaração, não sobeja espaço para se falar em nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, mas somente em inconformismo da Parte com a decisão. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 717536/2000
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recursos de embargos interpostos anteriormente à lei n.º 11.496/2007, embargos interpostos pelo reclamado, nulidade do acórdão da turma por negativa de prestação jurisdicional.

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