TST - ED-E-ED-RR - 1136/2001-018-04-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. SÚMULA 331, IV, TST. ARTIGO 97 DA CF. RESERVA DE PLENÁRIO. Esta e. Subseção, ao julgar o recurso de interposto pela União, apreciou a alegação da reclamada acerca de todos os dispositivos constitucionais denunciados, ficando explicitados os motivos pelos quais não foi reconhecida ofensa a seus termos. Nesse contexto, não se vislumbra vício no julgado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 1136/2001-018-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, responsabilidade subsidiária da união, súmula 331, iv, tst.

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