TST - E-RR - 33698/2002-900-09-00


17/out/2008

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. 1. Constitui inovação recursal a alegação, deduzida nos embargos, de fundamento jurídico não suscitado nas razões do recurso de revista. 2. De outro lado, não prospera a alegação de afronta ao artigo 1.090 do Código Civil Brasileiro, que não guarda pertinência de forma direta com a hipótese dos autos, visto que a tese sufragada pelo Tribunal Regional e corroborada pela Turma calca-se na premissa da ausência de comprovação da natureza da parcela denominada gratificação semestral . Não resta evidenciada, em circunstâncias que tais extrapolação dos limites da norma empresarial mediante a qual se instituiu o benefício. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 33698/2002-900-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos gratificação semestral, natureza jurídica, violação do artigo 896 da consolidação das leis do trabalho.

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