TST - AIRR - 38/2002-099-03-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ELEVAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PRESSUPOSTO RECURSAL. NÃO RECOLHIMENTO DA MULTA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. Mantém-se a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por considerá-lo deserto, visto que o Reclamante não conseguiu infirmar os seus fundamentos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 38/2002-099-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reiteração de embargos de declaração protelatórios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›