TST - ED-AIRR - 1142/1998-026-04-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ART. 897-A DA CLT. Evidenciado erro material quanto à data indicada nos fundamentos do acórdão embargado, procede-se à correção do vício formal, nos termos do art. 897-A da CLT. Embargos de declaração provido parcialmente apenas para corrigir erro material no julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1142/1998-026-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, correção de erro material, art.

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