TST - ED-AIRR - 669/1991-014-01-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. NATUREZA INFRINGENTE. O acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios relacionados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, tendo sido entregue a prestação jurisdicional de forma completa, ainda que em contrário à pretensão do embargante. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 669/1991-014-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissões inexistentes, natureza infringente.

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