TST - ED-AIRR - 829/2002-014-03-41


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. NATUREZA PROTELATÓRIA. Ao não conhecer do agravo de instrumento do Executado, em face da deficiência do traslado, a decisão embargada, proferida com amparo no art.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 829/2002-014-03-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, execução, agravo de instrumento em recurso de revista.

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