TST - RR - 1923/2002-282-01-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO INTEGRADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SBDI-1 DO TST. CANCELAMENTO. Denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada, com fundamento na Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1 do TST, já cancelada, cumpre dar provimento ao agravo de instrumento, a fim de prevenir violação direta e literal do art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1923/2002-282-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, protocolo integrado, orientação jurisprudencial nº 320 da sbdi-1 do tst.

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