TST - RR - 71421/2002-900-04-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Configurada a hipótese de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 71421/2002-900-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, legitimidade ativa do sindicato, defesa de direitos individuais homogêneos.

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