TST - E-RR - 572837/1999


17/out/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 11.496/2007, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. LITISPENDÊNCIA . SINDICATO PROFISSIONAL COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. EXAME DE CONTRARIEDADE À SUMULA Nº 310 DO TST. PREJUDICIALIDADE - O exame da matéria à luz da contrariedade à Súmula nº 310 do TST está prejudicado, pois já à época do julgamento da Revista o mencionado Verbete encontrava-se cancelado.

Tribunal TST
Processo E-RR - 572837/1999
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de embargos interposto antes da lei nº 11.496/2007, que, 894 da clt, litispendência.

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