TST - E-ED-RR - 531766/1999


17/out/2008

EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não configura a hipótese de decisão desfundamentada. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do julgado. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 531766/1999
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos, nulidade do acórdão prolatado pela turma, negativa de prestação jurisdicional.

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