TST - ED-AIRR - 206/2006-001-10-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omi s são, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de decl a ração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 206/2006-001-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, rejeição, a inexistência no v.

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