TST - ED-E-ED-AIRR - 80/2005-013-04-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. PROTOCOLO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. A pretensão do embargante não é sanar suposto vício existente no julgado, mas questionar a linha de entendimento levada a efeito pelo julgador. Assim, não ocorrendo omissão no julgado, porquanto houve tese explícita referente à matéria, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 80/2005-013-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento não conhecido, protocolo do recurso de revista ilegível.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›