TST - E-RR - 95990/2003-900-21-00


17/out/2008

EMBARGOS. NOVA REDAÇÃO DO ART. 894 DA CLT CONFERIDA PELA LEI Nº 11.496/2007. SENTENÇA NORMATIVA. CLÁUSULAS MODIFICADAS EM ACORDO COLETIVO POSTERIOR.

Tribunal TST
Processo E-RR - 95990/2003-900-21-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos, nova redação do art, 894 da clt conferida pela lei nº 11.496/2007.

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