TST - E-RR - 795133/2001


17/out/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 4, ex-Orientação Jurisprudencial nº 170 da SBDI-1, firmou entendimento de que a limpeza de banheiros e a coleta de lixo não caracterizam o lixo urbano, nos moldes requeridos pelos Anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Embargos não conhecidos .

Tribunal TST
Processo E-RR - 795133/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos adicional de insalubridade, higienização de sanitários, a jurisprudência desta corte,.

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