TST - E-RR - 488/2004-010-06-40


17/out/2008

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. CARTÓRIO. RESPONSABILIDADE DO ANTIGO TITULAR PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DE CONTRATO RESCINDIDO ANTES DA ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 296 DO TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 488/2004-010-06-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos regidos pela lei nº 11.496/2007, cartório, responsabilidade do antigo titular pelos débitos trabalhistas decorrentes de contrato.

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