TST - AIRR - 665/2005-003-16-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A questão relativa ao ônus da prova não foi objeto de discussão na decisão recorrida, carecendo o recurso do prequestionamento a que alude a Súmula nº 297 do TST. Ademais, a decisão recorrida está embasada no conjunto probatório dos autos, o que impede o seu reexame nesta fase extraordinária, ante os termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 665/2005-003-16-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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