TST - AIRR - 703/2005-254-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO NULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando a decisão regional se apresenta em consonância com o entendimento pacífico do TST e o Recurso de Revista encontra os óbices previstos no art. 896, § 4º, na CLT e na Súmula 333 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 703/2005-254-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, contrato nulo, nega-se provimento a agravo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›