TST - AIRR - 1025/2005-318-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓ RDÃ O POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃ O JURISDICIONAL. O Tribunal Regional analisou a questã o que lhe foi submetida, nã o ensejando a nulidade alegada pela Uniã o. Ileso o ar t. 93, IX, da Constituiçã o Federal. DECISÃ O HOMOLOGATÓ RIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÃ O PREVIDENCIÁ RIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1025/2005-318-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acó rdã o por negativa de prestaçã o, o tribunal regional analisou.

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