TST - ED-RR - 2030/2001-029-02-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Não constatado nenhum dos vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2030/2001-029-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, não constatado nenhum dos.

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