TST - ED-RR - 23796/2002-900-02-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não tendo sido apontado qualquer vício sanável mediante Embargos de Declaração nos moldes previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 23796/2002-900-02-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, não tendo sido apontado.

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