TST - AIRR - 656/2006-013-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SUCESSÃO - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS . O Tribunal Regional atestou que a primeira reclamada assumiu as atividades da segunda, no mesmo endereço, comercializando os mesmos produtos e mantendo os mesmos empregados. Também não houve alteração na chefia e não houve alteração funcional no período em que a Soma atuou como fornecedora dos supostos temporários. Revela-se inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pelo recorrente, imprescindível o reexame de fatos e provas. Incide a Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 656/2006-013-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista sucessão, revolvimento de fatos e provas, o tribunal regional atestou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›