TST - RR - 529/2006-040-12-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA - DESCONTOS DEVOLUÇÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. Ficou registrado no decisum a quo que restou comprovada a inobservância pelo empregado dos procedimentos relativos ao recebimento de valores. Salientou-se, inclusive, que o empregado fora cientificado daquela normatização. Dessa feita, não se há de cogitar em divergência jurisprudencial em face do notório caráter fático probatório da matéria.

Tribunal TST
Processo RR - 529/2006-040-12-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, descontos devolução de cheques sem fundos, ficou registrado no decisum.

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