TST - AIRR - 198/2006-035-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. Não merece reforma a decisão em que os argumentos deduzidos invocam o contexto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo qual se veda o reexame de fatos e provas pela instância extraordinária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 198/2006-035-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, matéria fática.

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