TST - AIRR - 241/2007-007-13-40


17/out/2008

HORAS EXTRAS.ÔNUS DA PROVA. Não há como reconhecer violação do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho porquanto corretamente aplicado o dispositivo atinente ao ônus da prova. A prova oral produzida pelo Reclamante demonstrou o labor em jornada extraordinária. Por outro lado, o acórdão Regional encontra-se em harmonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 241/2007-007-13-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos horas extras.ônus da prova, não há como reconhecer.

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