TST - E-RR - 656610/2000


17/out/2008

EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a exposição, pelo órgão julgador, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte desfavorecida pela decisão possa inconformar-se com a conclusão alcançada, não se divisa a hipótese de fundamentação insuficiente. A mera contrariedade aos interesses da parte não dá suporte à alegação de nulidade do julgado. Embargos não conhecidos. EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INESPECIFICIDADE DOS JULGADOS PARADIGMAS. SÚMULA N.º 296, ITEM II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Tribunal TST
Processo E-RR - 656610/2000
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos, nulidade do acórdão prolatado pela turma, negativa de prestação jurisdicional.

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