TST - E-ED-RR - 1526/1999-038-15-00


17/out/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. NULIDADE. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO EXAME DO RECURSO ORDINÁRIO. LEI 9.957/2000. PROCESSOS EM CURSO.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 1526/1999-038-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a turma, mediante a.

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