TST - E-ED-RR - 688408/2000


17/out/2008

PETROBRAS. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS . EXTENSÃO AOS APOSENTADOS . 1. Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso (Súmula 296, item II, do TST).

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 688408/2000
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos petrobras, participação nos resultados, extensão aos aposentados.

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