TST - E-RR - 1552/1998-001-17-00


17/out/2008

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MANUTENÇÃO A EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. Considerando-se que a condição de trabalho está assente em Acordo Coletivo e abrange todos os empregados, deferiu-se a manutenção do benefício da assistência à saúde à reclamante, aposentada provisoriamente por invalidez. O quadro dos autos não revela as violações aos dispositivos da lei e da Constituição articuladas pela reclamada. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1552/1998-001-17-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos acordo coletivo de trabalho, assistência à saúde, manutenção a empregado aposentado por invalidez.

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