TST - E-RR - 540685/1999


17/out/2008

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL. A As razões recursais são genéricas, não havendo indicação do ponto em que houve omissão na decisão regional. Assim, o Recurso de Embargos carece de fundamentação quanto a esse aspecto, razão por que se revela inviável a aferição de ofensa aos dispositivos indicados. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo E-RR - 540685/1999
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos nulidade por negativa de prestação jurisdicional do tribunal regional, a as razões recursais.

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